Leis Municipais – Câmara Municipal de Cipotânea

Lei 919 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM CARÁTER ADICIONAL, IMPORTE FINANCEIRO PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 920 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 922 2024 – AUTORIZA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 923 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 924 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO CAETANO NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 925 2024 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE BENFEITORIA PARA MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NA CIDADE.

Lei 926 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) COMO REDUTORES DE VELOCIDADE EM VIA RURAL NO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 927 2024 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO CONFORME LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 928 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS CIPOTANENSES NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 929 2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 931 2024 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 932 2024 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 933 2024- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 935 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR DO REPASSE MENSAL DO CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO CAETANO NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 936 2024 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Lei 937 2024 -AUTORIZA A ABERTURA DE SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 938 2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 941 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS – PADRE JOSÉ GERALDO DAS MERCÊS, NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 943 2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI942~1

LC 040 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VENCIMENTO BÁSICO DE DIVERSOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 042 2023 – AUTORIZA A CONCESSAO DE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 043 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 044 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 047 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO PARA O PROGRAMA BOLSA FFAMÍLIA (CADÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 049 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL PARA O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 892 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 893 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM CARÁTER ADICIONAL, IMPORTE FINANCEIRO PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 894 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS- PADRE GERALDO DAS MERCÊS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 895 2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N°396 DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 896 2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 395 DE 28 DE JANEIRO DE 2002 ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 897 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO CAETANO NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 898 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 900 2023 – ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CIPOTÂNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 901 2023 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 902 2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECURSOS PROVENIENTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO DE 2022.

Lei 906 2023- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA TUTORIA MUNICIPAL POR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE EM REDE NO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 907 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR E APOIAR REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE CORRIDA DE MOTOCROSS DURANTE A FESTA DA BUCHA.

Lei 908 2023 – CRIA O CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CIPOTÂNEA – MG.

Lei 911 2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 912 2023 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 913 2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 911 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 914-2023 – LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 915 2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Lei 915-2023 – LOA – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Lei 916 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM CARÁTER ADICIONAL, O IMPORTE FINACEIRO AO HOSPITAL SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 917 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM CARÁTER ADICIONAL, O IMPORTE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 035 2022 – AUMENTA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 036 2022 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 039 2022 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA DO AUXILIO BRASIL(CADÚNICO), E DÁ CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 843 2022 – LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 847 2022 – PPA – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025.

Lei 848 2022 – LOA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Lei 851 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO CAETANO NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 852 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS(APAE) NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 853 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 854 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS – PADRE JOSÉ GERALDO DAS MERCÊS NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 856 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 857 2022 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 858 2022 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 859 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAI E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 860 2022 – RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISALV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 861 2022 – ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 849 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 862 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$42.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 863 2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATO SOLENE DENOMINADO HORA CÍVICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI864~1

Lei 866 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO CAETANO NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 867 2022 – AUTORIZA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 868 2022 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 869 2022 – CRIA O PROJETO ÁGUAS DO XOPOTÓ, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRETAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 871 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 872 2022 – REORGANIZA E CONFERE AS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 873 2022 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CHAMADA COPA PADRE ROGÉRIO DE FUTEBOL AMADOR EM CIPOTÂNEA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 874 2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 875 2022 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 395-2002 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI876~1

Lei 877 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 879 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 882 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 883 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 884 2022 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 885 2022 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 886 2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO AMIGOS DA CAMINHADA EM CIPOTÂNEA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 887 2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

LEI888~1

Lei 889 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM CARÁTER ADICIONAL, O IMPORTE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI890~1

Lei 891 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS LOA LEI 847 2021

LC 030 2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 031 2021 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 033 2021 – ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N°05-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 034 2021 – CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO 843 2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 824 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 825 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS PARA OS CONTRIBUINTES INCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 827 2021- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 828 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDOURA DO HOSPITAL SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 829 2021 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 830 2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 831 2021 – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM GRADES DE FERRO NAS FACHADAS EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 833 2021 – CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 12 DE DEZEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 835 2021 – ALTERA O PLANO DE TRABALHO E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 828, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 837 2021- INSTITUI O SITE WWW.CIPOTANEA.MG.GOV.BR COMO O DIÁRIO OFICIAL DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 839 2021 -CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA- MG, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 841 2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA, REGOVA LEI MUNICIPAL N°327-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 844 2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$65.448,31 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 849 2021 – DISPÕE SOBRE CONCESSAÕ DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI832~1

LEI840~1

LOA 848 2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

PPA 847 2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025.

LEI 800 2020 – DISPÕE SOBRE CONCESSSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 801 2020 – ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5° DA LEI 799 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 802 2020 – CRIA O CONSELHO DE ESPORTE DE CIPOTÂNEA(CME) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE(FME) E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI 803 2020 – INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 804 2020 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.639,68 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA.

LEI 805 2020 – ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 806 2020 – AUTORIZA A CONCESSÃO DA REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 807 2020 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AMMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 808 2020 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFFITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 809 2020 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 810 2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI 811 2020 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JERÔNIMO EMILIANO DE SOUZA.

LEI 812 2020 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SEBASTIÃO MOREIRA.

LEI 813 2020 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE GERALDO TITO DA SILVEIRA.

LEI 815 2020 – DENOMINA DE CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ADAIR EUSTÁCHIO MOREIRA PROFESSOR ADAIR, A CRECHE ESCOLA LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ.

LEI 816 2020 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ANTÔNIO MOREIRA DE JESUS (SÔ NÔ).

LEI 817 2020 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ GOMES PEREIRA JÚNIOR (ZIQUINHA PEREIRA).

LEI 818 2020 – CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

LEI 819 2020 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 820 2020 – AUTORIZA REPASSE ADICIONAL DE R$2.500,00 AO HOSPITAL SÃO CAETANO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 821 2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

LEI 822 2020 – AUTORIZA REPASSE ADICIONAL DE R$70.000,00 AO HOSPITAL SÃO CAETANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 823 2020 – ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5° DA LEI N° 799, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 555 2009 – CRIA O CONSELHO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 562 2009

Lei 560 2009 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 – 2013

Lei 569 2009 – FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei 565 2009 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AMM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 567 2009 – AUTORIZA O REPASSE DE VALOR PARA O CISMAN – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MANTIQUEIRA.

Lei 566 2009 – AUTORIZA REPASSE DE VALOR AO HOSPITAL SÃO CAETANO.

Lei 568 2009 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 564 2009 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS.

Lei 562 2009 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Lei 563 2009 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS.

Lei 561 2009 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 558 2009 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS.

Lei 557 2009 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.513-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 554 2009 – ALTERA A LEI N°510, DE 13 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 553 2009 – DISPÕE SOBRE A DIÁRIA DEVIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 552 2009 – CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 551 2009 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 550 2009 – CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 549 2009 – REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N°534, DE 20 DE SETEMBRO DE 2008

Lei 548 2009 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS.

Lei 547 2009 – ALTERA A LEI N. 494-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 546 2009 – ALTERA O PLANO DE CARGO, VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE CIPOTÂNEA.

Lei 545 2009 – CRIA SETORES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 544 2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 543 2009 – DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 542 2009 – ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 541 2009 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SSERVIÇOS GERAIS.

Lei 540 2009 – DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS.

Lei 539 2009 – ALTERA A LEI N. 494-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 538 2009 – AUTORIZA REPASSE DE VALOR AO HOSPITAL SÃO CAETANO.

Lei 537 2009 -DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 536 2009 – ALTERA A LEI 394 2002

Lei 556 2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 017 2018 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 018 2018 – CRIA E AMPLIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIASS

LC 019 2018 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO DE PSICÓLOGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 020 2018 – CRIA E AMPLIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 021 2018 – AMPLIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 022 2018 – AUMENTA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 023 2018 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N019-2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 024 2018 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 747 A 2018 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 748 2018 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 749 2018 – AUTORIZA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 750 2018 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE REEMBOLSO COM DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 751 2018 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA DATA-BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 752 2018 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 753 2018 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CORPORAÇÃO SANTA CECÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 754 2018 – CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO QUE RESPONDER COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 755 2018 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 756 2018 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N °396, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 757 2018 – AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 758 2018 – DEFINE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 759 2018

Lei 759 2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 760 2018 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PARA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 763 2018 – IMPLEMENTA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DA LEI FFEDERAL N°11.738 – 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 764 2018 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BEM IMOVÉL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 765 2018 -REDUZ TEMPORARIAMENTE O VALOR DOS SUBSIDIOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 766 2018 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 767 2018 – INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 768 2018 – INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 702 – 2005 E INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 769 2018

Lei 769 2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA PARA O EXECÍCIO FFINANCEIRO DE 2019.

Lei 770 2018 -DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 771 2018 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 772 2018 – INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESSAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 773 2018 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 774 2018 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 014 2017 -CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 015 2017 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 016 2017 – CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 716 2017 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 717 2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 651-2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 718 2017 – CRIA O MUSEU DA CULTURA E DA HISTÓRIA DE CIPOTÂNEA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 719 2017 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE AJUSTE COM A PARÓQUIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 720 2017 – CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 721 2017 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 722 2017 – DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL E O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA.

Lei 723 2017 – CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL MARIA BARROSO DE CARVALHO(DONA QUINHA) DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 724 2017 – CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO MARIA BARROSO DE CARVALHO(DONA QUINHA) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 725 2017 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS FIXADOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 726 2017 – AUTORIZA O INCÊNTIVO À AGROPECUÁRIANO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 727 2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CIPOTÂNEA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 729 2017 – ALTERA LEI MUNICIPAL N°544-2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 730 2017 – RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 732 2017 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei 734 2017 – AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 735 2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS(BANCO DE ALIMENTOS)

Lei 736 2017 – EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 737 2017 – DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 738 2017 – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 739 2017 – INCLUI O ART. 11-A NA LEI MUNICIPAL N°713-2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 741 2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 742 2017 – MODIFICA O ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N.702-2005.

Lei 743 2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 744 2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 .

Lei 745 2017 -DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Lei 746 2017 – CONCEDE DIÁRIA SOBRE VIAGEM A SERVIÇO DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 746A 2017 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI731~1

LEI747~1

LC 011 2016 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N005-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 013 2016 – ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR DE 12-2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC0122~1

Lei 707 2016 -CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 708 2016 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 709 2016 – ATUALIZA VENCIMENTOS FIXADOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei 710 2016 – ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 711 2016 -RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISALV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 713 2016

Lei 713 2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 714 2016

Lei 714 2016 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

LEI712~1

LC 003 2015 – CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 004 2015 – REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA,CRIA CARGO E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 005 2015 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 006 2015 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , TURISMO E ESPORTES DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 007 2015 – CRIA CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 009 2015 – CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA E CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 010 2015 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°005 -2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 694 2015 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 695 2015 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 696 2015 – ATUALIZA OS VENCIMENTOS FIXADOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 697 2015 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 698 2015 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 699 2015 – APROVA PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 700 2015 – ALTERA A LEI 691, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 701 2015 – INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 702 2015 – DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 703 2015 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 705 2015

Lei 705 2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 706 2015

LEI 706 2015 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

LEI704~1

Lei 677 2014 – FIXA NOVA DATA-BASE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 678 2014 – ATUALIZA OS VENCIMENTOS FIXADOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 680 2014 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 681 2014 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS , FIXA DATA-BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 682 2014 – CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES , FIXA DATA-BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 683 2014 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 684 2014 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 686 2014 – AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA XOPOTOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 687 2014 – AUTORIZA CESSÃO DE VEÍCULO E SERVIDORES MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 688 2014 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – CODAMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 689 2014 – ALTERA A LEI 670, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017, BEM COMO OS SEUS ANEXOS.

Lei 690 2014

Lei 690 2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 691 2014

Lei 691 2014 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2015.

Lei 692 2014 – DISPÕE SOBRE O NOME DO CEMITÉRIO LOCAL.

Lei 651 2013 – AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO CAETANO.

Lei 652 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.

Lei 653 2013 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O NASF – NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DE FAMÍLIA.

Lei 654 2013 – AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO PSF.

Lei 655 2013 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N°542 -2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 656 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 657 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTOQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 658 2013 – AUTORIZA O REPASSE DE VALOR PARA A ASSOCIAÇÕA ESPORTIVA XOPOTOENSE.

Lei 659 2013 -ALTERA A LEI N. 628 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 660 2013 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS FIXADOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 661 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE COORDENADOS DE VIGILÂNCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 662 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 663 2013 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 664 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 665 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 666 2013 – AUTORIZA A OUTURGA DE PERMISSAO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA XOPOTOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 668 2013 – DÁ NOME DE RITA HYGINA DE OLIVEIRA AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA LOCALIDADE DO CAATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 669 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 670 2013 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.

Lei 671 2013 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIPOTÂNEA.

Lei 672 2013 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONTERRANEOS E AMIGOS DE CIPOTÂNEA.

Lei 674 2013

Lei 674 2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 675 2013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 675 2013(1) – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 676 2013

Lei 676 2013 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

LEI667~1

Lei 631 2012 -AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 632 2012 ALTERA O ART.3°, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N°. 596 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

Lei 633 2012 – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 634 2012 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 635 2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ANALISTA DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 636 2012 -ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 612-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 638 2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 639 2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 640 2012 – ATUALIZA OS VENCIMENTO FIXADOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 641 2012 – FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 642 2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 643 2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 1(UM) MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 644 2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 1(UM) FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 645 2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 646 2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 648 2012 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 649 2012

Lei 649 2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 650 2012

Lei 650 2012 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Lei 598 2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FFINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 599 2011 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 1(UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ATENDE AS FINALIDADES DA LEI MUNICIPAL N. 432 – 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei 600 2011 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 1(UM) PROFESSOR DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 601 2011 – AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei 602 2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OS PAGAMENTOS ATRASADOS, CORRESPONDENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 603 2011 – INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 605 2011 – RETIFICA ANEXO DA LEI N.592 -2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 606 2011 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 607 2011 – AUTORIZA O AUMENTO DA SUBVENÇÃO REPASSADA AO HOSPITAL SÃO CAETANO.

Lei 608 2011 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

Lei 610 2011 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

Lei 611 2011 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS.

Lei 612 2011 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 614 2011 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 286-95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 615 2011 – DÁ NOME DE ELY PEREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA TRAVESSA CAPITÃO GOMES.

Lei 616 2011 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 396, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 617 2011 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 397, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 618 2011 – AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA XOPOTOENSE.

Lei 619 2011 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELY PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 620 2011 -AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA TRAVESSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 621 2011 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 623 2011 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 1(UM) FISIOTERAAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 624 2011 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 576, DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 625 2011 – ALTERA A LEI N. 623, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 626 2011 – ALTERA A LEI N. 624, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 627 2011 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 628 2011 – FIXA A DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI629~1

Lei 570 2010 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 571 2010 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA-MG.

Lei 572 2010 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 1(UM) MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 573 2010 – AUTORIZA O REPASSE DE VALOR PARA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA XOPOTOENSE.

Lei 574 2010 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 575 2010 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MONITORES DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 576 2010 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 577 2010 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CALCETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 578 2010 REVOGA I INCISO V, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N. 494 – 2000.

Lei 579 2010 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 580 2010 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 581 2010 – ESTABELECE O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIII, DO ART. 6, DA LEI FEDERAL N. 8.666-93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 582 2010 – AUTORIZA O REPASSSE DE SUBVENÇÃO REPASSADA AO HOSPITAL SÃO CAETANO.

Lei 583 2010 – DISPÕE SOBRE A REFORMULÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 584 2010 -AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 585 2010 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 586 2010 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 589 2010 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 590 2010 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA , NO ORÇAMENTO VIGENTE EM 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA.

Lei 591 2010 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 592 2010 – ALTERA A LEI 547-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 593 2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 594 2010 – RETIFICA ANEXO DA LEI 592 -20

Lei 595 2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS MOVÉIS POR DOAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS – SEF -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 536 2009 – ALTERA A LEI 394 2002

Lei 537 2009 -DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 538 2009 – AUTORIZA REPASSE DE VALOR AO HOSPITAL SÃO CAETANO.

Lei 539 2009 – ALTERA A LEI N. 494-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 540 2009 – DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS.

Lei 541 2009 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SSERVIÇOS GERAIS.

Lei 542 2009 – ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 543 2009 – DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 544 2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 545 2009 – CRIA SETORES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 546 2009 – ALTERA O PLANO DE CARGO, VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE CIPOTÂNEA.

Lei 547 2009 – ALTERA A LEI N. 494-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 548 2009 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS.

Lei 549 2009 – REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N°534, DE 20 DE SETEMBRO DE 2008

Lei 550 2009 – CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 551 2009 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 552 2009 – CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 553 2009 – DISPÕE SOBRE A DIÁRIA DEVIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 554 2009 – ALTERA A LEI N°510, DE 13 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 555 2009 – CRIA O CONSELHO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 556 2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 557 2009 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.513-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 558 2009 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS.

Lei 560 2009 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 – 2013

Lei 561 2009 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 562 2009

Lei 562 2009 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Lei 563 2009 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS.

Lei 564 2009 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS.

Lei 565 2009 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AMM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 566 2009 – AUTORIZA REPASSE DE VALOR AO HOSPITAL SÃO CAETANO.

Lei 567 2009 – AUTORIZA O REPASSE DE VALOR PARA O CISMAN – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MANTIQUEIRA.

Lei 568 2009 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE CIPOTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 569 2009 – FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.